Termos de Serviço
Última atualização: maio de 2026
Os presentes Termos de Serviço regulam a utilização do website agtcode.pt e dos serviços associados disponibilizados pela AGT Code® — Smart Software Solutions (doravante "AGT Code"). Ao aceder ao nosso website, o utilizador aceita ficar vinculado aos presentes termos.
1. Definições
O website agtcode.pt e todas as suas páginas e funcionalidades.
AGT Code® — Smart Software Solutions, entidade proprietária do website e dos produtos de software nele apresentados.
Qualquer pessoa que aceda ao Website ou que utilize o formulário de contacto ou o sistema de tickets de suporte.
2. Utilização do website
O Website é de acesso livre e gratuito. Não é necessário criar conta para navegar no Website ou aceder à informação sobre os nossos produtos. O Utilizador compromete-se a utilizar o Website de acordo com a lei e a não interferir com o seu funcionamento normal.
3. Aquisição e utilização dos nossos produtos
Os produtos da AGT Code são disponibilizados através de plataformas de distribuição de terceiros. Atualmente, a aplicação AnimaSom é comercializada exclusivamente através da Google Play Store.
Toda a relação comercial relativa à compra e utilização do AnimaSom — incluindo pagamento, emissão de recibo, reembolso e direito de retratação — rege-se pelos Termos de Serviço da Google Play, que o Utilizador aceita ao efetuar a aquisição. A AGT Code não processa pagamentos dos utilizadores finais, não emite recibos ao consumidor e não gere reembolsos diretamente.
A responsabilidade da AGT Code como developer prende-se com a qualidade técnica da aplicação, o seu funcionamento correto e a política de privacidade dos dados tratados pela aplicação, disponível na página específica de cada produto.
4. Formulário de contacto e sistema de tickets
O Website disponibiliza um formulário de contacto e um sistema de tickets de suporte. Ao utilizar estes canais, o Utilizador fornece voluntariamente os dados estritamente necessários para que a AGT Code possa responder (nome, email e conteúdo da mensagem).
Estes dados são tratados de acordo com a Política de Privacidade do Website e utilizados apenas para efeitos de resposta ao pedido. Não são partilhados com terceiros nem utilizados para fins de marketing.
5. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo do Website e dos produtos da AGT Code — incluindo mas não se limitando a código-fonte, design, logótipos, textos, imagens, sons, ícones e interfaces — é propriedade exclusiva da AGT Code ou dos seus licenciantes, e está protegido pela legislação aplicável em matéria de direitos de autor e propriedade industrial.
As marcas AGT Code® e AnimaSom™ são marcas da AGT Code. A sua utilização sem autorização prévia por escrito é estritamente proibida.
6. Limitação de responsabilidade
A AGT Code esforça-se por manter o Website disponível e funcional e por garantir a qualidade dos seus produtos, mas não pode garantir a ausência total de erros ou interrupções. Na máxima extensão permitida pela lei aplicável:
- O Website e a informação nele contida são fornecidos "tal como estão"
- A AGT Code não será responsável por danos indiretos, incidentais ou consequentes resultantes da utilização ou impossibilidade de utilização do Website
- Para questões decorrentes da utilização do AnimaSom ou de outros produtos distribuídos por plataformas de terceiros, aplicam-se adicionalmente os termos dessas plataformas
7. Política de utilização aceitável
O Utilizador compromete-se a não utilizar o Website para:
- Atividades ilegais ou não autorizadas
- Interferir com o funcionamento do Website ou dos seus servidores
- Distribuir malware, vírus ou código malicioso
- Utilizar meios automatizados para aceder ao Website sem autorização
8. Lei aplicável e resolução de litígios
Os presentes Termos de Serviço são regidos pela lei portuguesa. Para a resolução de quaisquer litígios decorrentes da utilização do Website será competente o foro da comarca do domicílio do consumidor, nos termos da legislação aplicável.
O Utilizador pode recorrer à plataforma europeia de resolução de litígios em linha, disponível em ec.europa.eu/consumers/odr.
9. Alterações aos Termos e Contacto
A AGT Code reserva-se o direito de alterar os presentes Termos a qualquer momento. As alterações entram em vigor na data da sua publicação nesta página.
Para quaisquer questões relacionadas com estes Termos: