Política de Privacidade

1. Quem é o responsável pelo tratamento dos seus dados?

2. Que dados pessoais recolhemos?

A AGT Code recolhe apenas os dados estritamente necessários para responder a contactos e pedidos de suporte. Não é necessário criar conta para navegar no website.

Não recolhemos dados de localização, de pagamento, de navegação para fins publicitários, nem qualquer outro tipo de dados que não sejam indispensáveis à resposta aos pedidos efetuados.

2.1. Crianças e Proteção Especial

A AGT Code reconhece a especial proteção devida aos dados pessoais de crianças e implementa medidas adicionais para garantir que as nossas aplicações destinadas a este público são seguras e respeitam integralmente a legislação aplicável.

A nossa aplicação AnimaSom™, destinada a crianças entre os 3 e os 8 anos:

• Não recolhe, armazena ou transmite quaisquer dados pessoais de crianças ou de qualquer outro utilizador
• Funciona completamente offline após a instalação, sem necessidade de ligação à Internet
• Não contém anúncios, sistemas de rastreamento, publicidade comportamental ou perfis de utilizador
• Não permite comunicação, partilha social, chat ou qualquer interação entre utilizadores
• Não requer criação de conta nem o fornecimento de qualquer informação pessoal
• Não inclui compras dentro da aplicação nem ligações para lojas externas

Estas práticas asseguram a conformidade com:

• Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), Artigo 8.º — Condições aplicáveis ao consentimento de crianças em relação aos serviços da sociedade da informação
• Children's Online Privacy Protection Act (COPPA) — Estados Unidos
• Programa Designed for Families do Google Play

Para qualquer questão específica sobre privacidade infantil, pais e encarregados de educação podem contactar-nos diretamente através de privacy@agtcode.pt.

3. Para que finalidades utilizamos os seus dados?

• Responder a mensagens enviadas através do formulário de contacto
• Dar seguimento a pedidos de suporte técnico e tickets
• Manter a preferência de idioma e tema do utilizador entre visitas
• Cumprir obrigações legais e responder a autoridades competentes quando exigido

Os dados não são utilizados para marketing direto, perfis de utilização, publicidade comportamental ou qualquer outra finalidade não indicada acima.

4. Qual é a base legal do tratamento?

• Consentimento do utilizador ao submeter o formulário de contacto ou abrir um ticket
• Interesse legítimo da AGT Code em responder ao pedido que lhe é dirigido
• Cumprimento de obrigações legais aplicáveis

5. Com quem partilhamos os seus dados?

A AGT Code não vende, aluga nem partilha os seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais ou publicitários. Os dados enviados através do formulário de contacto ou do sistema de tickets são tratados exclusivamente pela equipa da AGT Code.

Os servidores do website estão localizados na União Europeia, em conformidade com o RGPD.

6. Durante quanto tempo conservamos os seus dados?

• Mensagens do formulário de contacto: até 12 meses após a resposta, salvo se o utilizador solicitar apagamento antes
• Tickets de suporte: até 24 meses após o fecho do ticket, para permitir consultas posteriores do mesmo utilizador
• Preferências armazenadas localmente no navegador: até o utilizador as remover ou limpar os dados do navegador

7. Quais são os seus direitos?

Enquanto titular dos dados, tem os seguintes direitos nos termos do RGPD:

• Acesso — saber quais dos seus dados estão a ser tratados
• Retificação — corrigir dados inexatos ou incompletos
• Apagamento — pedir a eliminação dos seus dados
• Limitação — restringir o tratamento em determinadas situações
• Oposição — opor-se a tratamentos baseados em interesse legítimo
• Portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado
• Reclamação — apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD)

Para exercer qualquer destes direitos, contacte privacy@agtcode.pt. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

8. Cookies

O website utiliza apenas cookies técnicos estritamente necessários ao seu funcionamento — nomeadamente para guardar a preferência de idioma e o tema (claro/escuro) escolhidos pelo utilizador.

Não utilizamos Google Analytics, Facebook Pixel nem qualquer outra ferramenta de rastreamento, perfilamento ou publicidade comportamental.

9. Segurança

A AGT Code adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação. Entre essas medidas contam-se a transmissão em HTTPS, o armazenamento em servidores na União Europeia e o acesso restrito aos dados apenas por pessoal autorizado.

10. Aplicações móveis

A AGT Code disponibiliza aplicações móveis através de plataformas de distribuição de terceiros (Google Play). Cada aplicação tem a sua política de privacidade específica, acessível a partir da página do produto no website e da respetiva ficha na Google Play.

A aplicação AnimaSom não recolhe quaisquer dados pessoais — consulte a Política de Privacidade do AnimaSom.

11. Alterações a esta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada pontualmente. A versão mais recente está sempre disponível nesta página, com a data da última atualização indicada no topo.

12. Contacto

Para quaisquer questões sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento dos seus dados: